Termos de Uso
As regras do aplicativo, da conta e da assinatura, em português claro.
1. Quem contrata
De um lado, KAMPLISH – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 35.977.805/0001-74, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 1619, Edif. LED Barra Funda, Conj. 1510, Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01.139-003. Do outro, você.
Ao criar uma conta você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos o registro de qual versão você aceitou e quando. Se não concordar, não use o Calendoctor.
2. O que o Calendoctor faz
O Calendoctor organiza a agenda de plantões, o descanso e as finanças de profissionais de saúde: você lança seus plantões, acompanha o que tem a receber, planeja folgas e gera relatórios do seu próprio trabalho.
3. Sua conta
O Calendoctor é para maiores de 18 anos. No cadastro pedimos nome, profissão e data de nascimento, sempre informações verdadeiras.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e ao seu aparelho, e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos assim que suspeitar de uso indevido.
O aplicativo funciona sem conta, apenas no aparelho. Nesse modo não há sincronização, e perder o aparelho significa perder os dados que só estavam nele.
4. O que você pode e não pode fazer
Enquanto estes Termos valerem, você tem uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o Calendoctor. O aplicativo continua nosso.
Não é permitido: revender ou sublicenciar o acesso; tentar extrair o código; burlar limites do plano gratuito ou o sistema de assinatura; usar robôs para criar contas ou convites; sobrecarregar nossos servidores; usar o serviço para atividade ilegal; ou inserir conteúdo que viole direito de terceiro.
5. Dados de pacientes e de terceiros
Não registre dados de pacientes no Calendoctor. Nada de nome, CPF, telefone, diagnóstico, prescrição, exame ou imagem. O aplicativo não foi construído para isso e não oferece as garantias exigidas de um prontuário. Se você inserir esse conteúdo, faz isso por sua conta e risco, e podemos restringir o tratamento.
Se você cadastrar um colega na escala de descanso ou o contato financeiro de um hospital, você é quem responde por ter motivo legítimo para usar aquele dado e por avisar a pessoa quando a lei exigir.
6. Contas e lembretes são estimativas
Valores a receber, impostos estimados, metas, projeções e relatórios são calculados a partir do que você digita. Confira antes de usar em qualquer decisão profissional, contratual, fiscal ou financeira. Não garantimos que um plantão será pago, nem que um relatório nosso será aceito por terceiro.
Os lembretes dependem do sistema do seu celular, das permissões que você concedeu e do modo de economia de bateria. Fazemos o possível para que cheguem na hora, mas não substituem a escala oficial da instituição.
7. Premium, renovação e reembolso
O Calendoctor tem uma versão gratuita com limites e uma assinatura Premium. As assinaturas são vendidas e cobradas pela App Store ou pelo Google Play. Não processamos seu cartão.
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele. O cancelamento é feito na própria loja e vale a partir do período seguinte: você mantém o Premium até o fim do período já pago.
Pedidos de reembolso seguem as regras da loja onde a compra foi feita. Podemos encerrar o acesso Premium quando a loja informar estorno ou cancelamento da compra.
Se mudarmos o preço, avisaremos antes de a mudança valer para você, e ela só se aplica às renovações seguintes.
8. Programa de convites
Quando o programa estiver ativo, você pode convidar colegas e ganhar meses de Premium quando o convite se qualificar. O mês ganho é concedido sem cobrança e sem renovação automática.
O benefício é desfeito se a assinatura que qualificou o convite for estornada ou cancelada. Convite para si mesmo, contas duplicadas e automações não valem, e podem levar ao encerramento da conta.
9. Propriedade
O aplicativo, a marca, o design e o código são nossos. Os seus dados são seus: a agenda, os valores e as observações que você escreve continuam pertencendo a você, e você pode exportá-los ou apagá-los quando quiser.
Se você nos enviar uma sugestão, podemos usá-la para melhorar o produto sem que isso gere pagamento ou obrigação de crédito.
10. Até onde respondemos
Cuidamos da manutenção e da segurança com esforço razoável, mas o serviço é oferecido no estado em que está. Atualizações, internet, sistema do aparelho e serviços de terceiros podem causar interrupção ou atraso. Quando for possível, avisaremos antes de uma manutenção relevante.
Na medida em que a lei permitir, não respondemos por prejuízo indireto ou imprevisível que não tenha vindo de conduta nossa.
Estes limites não valem em caso de dolo ou culpa grave, nem para violação de propriedade intelectual, sigilo ou proteção de dados, e não afastam nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor ou a LGPD não permitam excluir. Falha de um fornecedor nosso não nos exime quando a lei nos atribuir a responsabilidade.
11. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Ajustes > Conta e dados ou pela página Seus dados e exclusão. Encerrar apaga seus dados da nossa base ativa e não gera devolução proporcional de assinatura já paga. O cancelamento da cobrança é feito na loja.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, com aviso quando for possível e imediatamente quando houver risco de fraude, dano a terceiro ou ordem legal.
12. Mudanças, lei e contato
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo antes de valer, e pediremos seu aceite outra vez quando a lei exigir. Continuar usando depois disso significa aceitar a versão nova.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
Fale com a gente: privacidade@calendoctor.app.